* Clique aqui para descarregar o Decreto-Lei n.º 100/97, onde encontrará todas as informações referentes a acidentes de trabalho e doenças profissionais.
causas dos acidentes
Um acidente tem sempre uma ou mais causas. Assim sendo, ao investigar as suas causas e eliminando-as, os acidentes podem ser evitados ou minimizados, sendo previsíveis e passíveis de ser prevenidos.
Perante isto, podemos definir acidente de trabalho como uma ocorrência instantânea e não desejada, que altera o desenvolvimento normal de uma actividade, provocando danos e lesões. “É um acidente que se verifique no local e tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte a morte ou a redução na capacidade de trabalho ou de ganho”.
Se esta ocorrência não provocar lesões ou danos além dos resultantes da perturbação da actividade designa-se por “incidente de trabalho”.
As causas dos acidentes podem classificar-se em: » CAUSAS HUMANAS » CAUSAS MATERIAIS
Está estatisticamente provado que mais de 80% dos acidentes do trabalho têm causas humanas. O que nos leva a afirmar que é sobre o homem que é necessário agir para diminuir os acidentes. Ou seja, a acção prioritária para reduzir os acidentes deve ter como objectivo os trabalhadores, nomeadamente a sua formação e informação.
As causas humanas mais comuns nos acidentes de trabalho são: » Maus hábitos de trabalho; » Falta de experiência; » Cansaço; » Stress;
As causas materiais mais comuns nos acidentes são: » Materiais defeituosos; » Equipamentos em más condições; » Ambiente físico ou químico não adequado;
Todos os acidentes devem ser participados, podendo fazer-se sob várias modalidades: » Por parte da vitima ou familiares à entidade patronal; » Pela entidade patronal à seguradora; » Pela entidade patronal à respectiva instituição de previdência; » Pelo médico do trabalho ao delegado de saúde e ao IDICT (Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho).
A participação de um acidente faz-se com o preenchimento e envio para a entidade competente de um documento que descreve o acidente da forma mais completa.
controlo dos riscos
Todas as actividades têm os seus riscos, e estes são as potenciais fontes de acidentes. Para diminuir estes acidentes é importante eliminar ou minimizar os riscos e fazer o seu controlo. Há quatro processos genéricos de controlo dos riscos:
1º- Se o risco ameaça o homem, vamos eliminar ou limitar o risco, o que normalmente é feito com medidas ditas construtivas ou de engenharia;
2º- Envolver ou circunscrever o risco, confinando-o a dado espaço ou área. Esta actuação também envolve medidas construtivas;
3º- Se as medidas anteriores não forem suficientes, há a necessidade de afastar o homem do risco. Esta actuação passa por medidas de organização quer do trabalho, quer dos espaços.
4º- Caso as medidas organizacionais não tenham sido suficientes ou tenham sido impossíveis de aplicar, recorre-se ao processo da protecção individual do trabalhador, com os dispositivos de protecção individual adequados.
Ao adoptar os processos de controlo de riscos deve seguir-se a hierarquia de aplicação atrás descrita ou seja, primeiro tenta resolver-se o problema de forma colectiva e só depois, em caso de necessidade, de forma individual.
consequências dos acidentes
Qualquer acidente de trabalho tem consequências que, começando naturalmente pelo próprio sinistrado, atingem toda a sociedade.
O quadro seguinte mostra-nos de forma sistematizada as consequências dos acidentes de trabalho.
Acidentes de Trabalho
Vítimas
Possíveis consequêcias
Danos humanos
Danos materiais
Sinistrado
Sofrimento físico e moral.
Diminuição do seu potencial humano.
Diminuição do salário.
Diminuição do potencial profissional.
Familia
Sofrimento moral.
Preocupações.
Dificuldades económicas.
Colegas
Mau ambiente de trabalho.
Inquietação.
Medo colectivo.
Perdas de tempo.
Perdas de prémios de produção.
Baixa produtiidade.
Acumulação de tarefas.
Empresa
Imagem afectada.
Consternação.
Perdas de produção.
Não cumprimento dos prazos de entrega.
Formação de substituto.
Aumento dos custos.
Aumento dos seguros.
País
Baixa potencial humano.
Diminuição da produção.
Aumento dos encargos sociais.
Diminuição do poder de compra.
segurança no trabalho
Conceito ligado ao homem na sua actividade laboral que, tal como a própria actividade, evolui com o tempo. Qualquer actividade, laboral ou não, comporta sempre riscos. Esses riscos associados a falhas, erros ou faltas, dão origem a acidentes.
As novas práticas e conceitos de gestão, os novos métodos de organização de trabalho e o desenvolvimento dos equipamentos e instrumentos, aumentaram a produtividade dos trabalhadores, mas também contribuíram para um desequilíbrio da relação risco – segurança. Tendo como consequência a utilização de conjuntos de normas e de procedimentos a cumprir para conseguir os rendimentos pretendidos com um mínimo de risco, surgindo assim o conceito de segurança do trabalho em paralelo com a própria actividade laboral.
A segurança tem de ser uma preocupação constante, ou seja, “trabalhar bem deve ser sempre, trabalhar seguro”.
A tomada de medidas de segurança devem ser estabelecidas anteriormente aos acidentes de trabalho e as doenças profissionais, sempre numa perspectiva de prevenção.
De um modo geral, são estas as obrigações morais e legais dos empregadores.
O aumento de segurança e a diminuição das doenças profissionais nas empresas traduz-se em ganhos de produtividade, de qualidade, de imagem da empresa e de competitividade.
Perante isto, podemos dizer que Segurança no trabalho é “a técnica da prevenção e controle dos riscos das operações, riscos esses capazes de afectar a segurança, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores”. Sendo um conjunto de metodologias cuja finalidade é a prevenção de acidentes de trabalho pela eliminação ou minimização dos riscos associados aos processos produtivos.
A segurança do trabalho estuda diversas disciplinas, tais como: Introdução à segurança, higiene e saúde no trabalho, Prevenção e controlo de riscos, Equipamentos e instalações, Administração aplicada à engenharia de segurança, O ambiente e as doenças do trabalho, Higiene do trabalho, Legislação, Normas técnicas, Protecção do meio ambiente, Protecção contra incêndios e explosões, Gerência de riscos, etc.
higiene no trabalho
Neste conceito, higiene é uma limpeza não da sujidade mas de todo o ambiente de trabalho. É um conjunto de metodologias não médicas, indispensáveis à prevenção das doenças profissionais.
Higiene do trabalho trata os riscos do ambiente, nas condições inseguras relativas ao ambiente do trabalho e que podem potenciar acidentes e doenças profissionais.
Nesta vertente estudam-se os contaminantes do ambiente resultante do trabalho, ou seja, ruídos, vibrações, radiações, calor, poeiras, vapores tóxicos, etc.
saúde no trabalho
O seu conceito vai para além da medicina do trabalho, pois não se limita ao domínio da vigilância médica com exames de avaliação do estado de saúde dos trabalhadores. Ela estende-se até ao controlo dos elementos físicos, químicos e psicológicos ou mentais que possam afectar a saúde dos trabalhadores.
estatísticas de acidentes de trabalho em 2006
» Os acidentes de trabalho “não mortais” apresentavam maior expressão no grupo etário “25<34 anos” enquanto que o grupo etário dos “45<54anos” registava o maior número de acidentes mortais.
» Nos distritos de Porto e Lisboa ocorreram o maior número de acidentes “não mortais” e “mortais” respectivamente.
